O projeto que altera a lei do inquilinato foi aprovado ontem na comissão de constituição e justiça do senado. A lei completa neste mês 18 anos sem alterações. Era preciso modernizar, disse a líder do PT no senado, Ideli Salvatti (SC).
Em caso de despejo, a ação é suspensa se, em 15 dias, o inquilino quitar integralmente a dividida com o proprietário ou a imobiliária. Com isso, não vale mais a apresentação de um simples requerimento em que o locatário atestava a intenção de pagar a dívida. Fica adotado o mandado único de despejo. Cai a prática atual de dois mandados e duas diligências, que atrasam o processo. Entre outras mudanças, estão a desobrigação do fiador e a criação de regras para a mudança de fiador durante o contrato. Atualmente, a lei não trata do assunto, que vem sendo analisado com base no Código Civil. O propietário também poderá exigir um novo fiador, caso o antigo ingresse no regime de recuperação judicial. Com isso, pretendese dar mais garantias ao propietárip e exonerar a empresa fiadora que passe por cise econômicofinanceira. A proposta também adequada ao novo Código Civil ao projrto que mantém a proporcionalidade da multa rescisória em caso de devolução antecipada do imóvel. Em caso de divócio ou morte do locatário, a nova lei cria regras para a manutenção ou substituição do fiador. Atualmente, a lesgilação não prevê essa possibilidade. Se, por um lado, a nova lei protege o proprietário, dadndo mais agilidade nas ações de despejo, também dá mais garantias ao inquilino. Ideli explicou que, em caso de bons pagadores, a imobiliária poderá dispensar algumas exigências. Mas, se houver atraso de apenas um aluguel, o despejo é sumário. As mudanças foram feitas para acelerar o processo judicial. Hoje, a média no Brasil é de 14 meses para retomar um imovél. Um estudo do ministério das cidades mostra ainda que há um volume de 3 milhões de imóveis fechados não querem alugar pelo risco. Se essas casas estivessem alugadas, teríamos 10 milhões de apartamentos, residências e lojas alugadas que iriam baratear o valor desses aluguéis.